@PHDTHESIS{ 2017:1504982241, title = {Utilização das quotas individuais transferíveis na gestão pesqueira global : os casos do Banco Mundial e da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico}, year = {2017}, url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/7125", abstract = "O presente trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade do uso das Quotas Individuais Transferíveis (ITQs, do inglês Individual Transferable Quotas) na gestão pesqueira. Mais especificamente, discutir as propostas do Banco Mundial que promovem o uso das ITQs na gestão das pescas. Em contraponto, foi também discutido o sistema de gestão usado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, do inglês International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) e o uso de Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE, do inglês Management Strategy Evaluation) e Regras de Controle das Capturas (HCRs, do inglês Harvest Control Rules) como ferramentas de incremento do atual sistema de gestão como alternativa ao uso das ITQs. Como diferencial, uma vez que vários estudos já demonstraram a eficiência econômica da ferramenta, este trabalho se focou na análise dos impactos socioambientais da mesma. As análises feitas demonstraram que o uso das ITQs tem um grande impacto na maximização dos lucros da atividade, decorrente da diminuição no número de participantes. No entanto, sua influência na sustentabilidade dos estoques não foi comprovada. Além do mais, a ferramenta promove a exclusão de milhares de pescadores da atividade, gerando um impacto social extremamente negativo, principalmente para países em desenvolvimento. Por outro lado, o uso de ferramentas de gestão acessórias, tais como Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE) e Regras de Controle das Capturas (HCRs), proposto pela ICCAT para incrementar seu sistema tradicional de gestão, apresenta vantagens ao uso das ITQs, principalmente no que diz respeito ao manejo dos estoques. Pois através do uso de MSE e HCRs é o estado dos estoques, uma vez que os mecanismos de definição dos valores das quotas são pré-acordados por regras fixas, e não os interesses das nações pesqueiras, fator determinante para as ações de gestão.", publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura}, note = {Departamento de Pesca e Aquicultura} }