@MASTERSTHESIS{ 2011:1067054394,
 	title = {Políticas públicas para o desenvolvimento rural: uma análise sobre a eficácia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA},
 	year = {2011},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/4635",
 	abstract = "A avaliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é um instrumento imprescindível para a educação do campo nas áreas de reforma agrária. A avaliação é sob a ótica da eficácia do PRONERA, segundo o cumprimento das metas (eficácia objetiva) e o cumprimento dos prazos processuais (eficácia processual). É um estudo de avaliação de processo, diferindo, portanto, das pesquisas voltadas à avaliação de impacto; busca levar em conta a repercussão imediata do processo de implementação junto a usuários e beneficiários da política pública. Nessa dimensão tratou-se de identificar os graus (êxitos e problemas) de eficácia do processo assim como os condicionantes de seus sucessos e bloqueios. A estratégia de avaliação proposta movimenta-se no plano da atividade-meio, recursos e procedimentos que concretizam a política, e não no plano do conteúdo da própria política. Nesse plano, a estratégia de avaliação focaliza a análise de processo, referindo-se ao modo como está sendo conduzido o programa. Por outro lado, esta é uma estratégia de avaliação tipicamente de corte institucional, que privilegia dimensões e fatores condicionantes do fracasso ou sucesso da condução do programa, sob a perspectiva da análise políticoorganizacional. Verificou-se que as metas formalizadas nos 20 (vinte) convênios pactuados entre o INCRA e as 5 (cinco) entidades no período de 1998 a 2008 não foram cumpridas. Após análises de 348 (trezentos e quarenta e oito) despachos administrativos e 222 (duzentos e vinte e dois) pareceres técnicos, detectamos o não cumprimento dos termos estabelecidos nos planos de trabalhos, bem como a ausência de celeridade processual por parte do INCRA. O programa apresenta problemas sobre a eficácia objetiva, pois não houve o cumprimento das metas, bem como na eficácia processual quanto à obediência às normas legais (termos de avenças, planos de trabalhos e prazos legais), acarretando prejuízos nos desdobramentos da Política Pública e conseqüente educação dos assentados.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural},
 	note = {Departamento de Administração}
}