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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise dos resultados econômicos dos Juizados Especiais Não-Criminais do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco no período de 2016 a 2020
Autor: SILVA, Antônio Alves da 
Primeiro orientador: GOMES, Anailson Márcio
Primeiro membro da banca: CALLADO, Antônio André Cunha
Segundo membro da banca: HOLANDA, Victor Branco de
Resumo: Este estudo buscou elaborar e analisar as Demonstrações do Resultado Econômico (DRE) dos Juizados Especiais Não-Criminais integrantes do Judiciário pernambucano no período de 2016 até 2020. Usou a teoria da gestão do resultado econômico como suporte na identificação do custo de oportunidade, elaborando 243 DRE’s seguindo o modelo proposto por Slomski (1996) e norma de custos do Conselho Federal de Contabilidade aplicada ao Setor Público. O custo de oportunidade identificado para os órgãos analisados foi o custo do serviço prestado pela Justiça comum, sendo alternativa aplicável tendo em vista a atividade jurisdicional ser precípua de Estado. Nesse sentido foram comparadas as estruturas de custos dos Juizados com a estrutura de custos da instituição pernambucana. O cálculo dos custos da Justiça comum foi feito através da abordagem de custeio de absorção integral, onde se ajustou os valores de Variações Patrimoniais Diminutivas com as depreciações dos bens móveis calculadas. Para identificação dos custos aplicáveis aos Juizados Especiais não-Criminais fez-se entrevistas semiestruturadas com Diretorias técnicas da instituição (financeira e contabilidade) com o fito de nortear a coleta de dados e compreensão sobre as práticas contábeis que suportam os demonstrativos publicados. Observou-se que as informações geradas pela contabilidade atendem aos requisitos das normas contábeis aplicados ao Setor Público, restando apenas ajustar somando a depreciação de bens móveis às despesas reconhecidas nos períodos, usou-se as regras já definidas pela instituição para fins de cálculo da depreciação. Foi identificado que apenas 25,30% dos Juizados apresentaram resultados econômicos negativos, não havendo padrão de concentração do ponto de vista geográfico (interior ou região metropolitana). Por fim, foi trabalhada uma regressão com dados em painel com o intuito de verificar se os índices de gestão utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderiam ser variáveis explicativas dos resultados econômicos calculados nessa pesquisa. Os índices IAD (Índice de Atendimento à Demanda) e CN_M (Casos Novos por Magistrado) apresentaram resultado com significância estatística (p<0,01), mostrando comportamento do tipo: quanto menor o valor dessas variáveis, menor tenderá a ser o resultado econômico. Em contrapartida Índice de Produtividade dos Magistrados, por outro lado, evidenciou comportamento contrário: coeficiente positivo (789,33) e significância estatística (p<0,01). Não foram encontradas significância estatística para os outros índices do CNJ. Esta pesquisa contribui com a literatura ao proporcionar um estudo de caso no âmbito da administração pública dentro da linha de atenuar a assimetria informacional entre Estado e Sociedade, assim como embasar decisões internas de gestão no contexto de escassez de recursos (decidir sobre manutenção ou desativação de determinadas unidades). Apresentam-se como limitações os critérios de rateio utilizados e os custos que não foram possíveis atribuir às unidades analisadas. Sugere-se para pesquisas futuras a elaboração de Demonstrações de Resultado Econômico em outros órgãos do Poder Judiciário, para que se forme um panorama da realidade nacional.
Abstract: This study sought to prepare and analyze the Economic Income Statement (DRE) of the Special Non-Criminal Courts that are part of the Pernambuco Judiciary in the period from 2016 to 2020. It used the theory of economic income management as support in identifying the opportunity cost, preparing 243 DRE's following the model proposed by Slomski (1996) and the cost standard of the Federal Accounting Council applied to the Public Sector. The opportunity cost identified for the analyzed bodies was the cost of the service provided by the common courts, which is an applicable alternative considering the jurisdictional activity being a State-principle. In this sense, the cost structures of the Courts were compared with the cost structure of the Pernambuco institution. The calculation of the costs of the common court was done using the full absorption costing approach, in which the values of Diminutive Equity Variations were adjusted with the calculated depreciation of movable assets. To identify the costs applicable to Special Non-Criminal Courts, semi-structured interviews were carried out with the institution's technical directors (financial and accounting) in order to guide the collection of data and understanding of the accounting practices that support the published statements. It was observed that the information generated by the accounting meets the requirements of the accounting standards applied to the Public Sector, leaving only to adjust by adding the depreciation of movable assets to the expenses recognized in the periods, using the rules already defined by the institution for purposes calculation of depreciation. It was identified that only 25.30% of the Courts presented negative economic results, with no pattern of concentration from a geographic point of view (inland or metropolitan region). Finally, a regression with panel data was used in order to verify if the management indexes used by the National Council of Justice (CNJ) could be explanatory variables of the economic results calculated in this research. The IAD (Demand Compliance Index) and CN_M (New Cases by Magistrate) indices presented results with statistical significance (p<0.01), showing behavior of the type: the lower the value of these variables, the lower the tendency to be the economic result. In contrast, the Magistrates' Productivity Index, on the other hand, showed the opposite behavior: positive coefficient (789.33) and statistical significance (p<0.01). No statistical significance was found for the other CNJ indexes. This research contributes to the literature by providing a case study within the scope of public administration within the line of attenuating the informational asymmetry between State and Society, as well as supporting internal management decisions in the context of scarcity of resources (decide on maintenance or deactivation of certain units). The apportionment criteria used and the costs that could not be attributed to the analyzed units are presented as limitations. It is suggested for future researches the elaboration of Statements of Economic Results in other bodies of the Judiciary Power, so that a panorama of the national reality can be formed.
Palavras-chave: Poder judiciário
Juizados especiais cíveis
Pernambuco
Contabilidade pública
Contabilidade de custo
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria
Citação: SILVA, Antônio Alves da. Análise dos resultados econômicos dos Juizados Especiais Não-Criminais do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco no período de 2016 a 2020. 2021. 143 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Controladoria) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8973
Data de defesa: 26-Nov-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Controladoria

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