@MASTERSTHESIS{ 2021:839337709,
 	title = {Para além da proteção: uma história dos Conselhos Tutelares no Recife (1990 – 2000)},
 	year = {2021},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9477",
 	abstract = "Esta dissertação tem como principal objetivo construir uma narrativa histórica do processo de implantação dos conselhos tutelares na cidade do Recife, em Pernambuco, durante a década de 1990. Esses órgãos foram criados a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, um conjunto de normas que edifica o ordenamento jurídico acerca das crianças e adolescentes brasileiras, que visa a proteção integral dessas sujeitas e sujeitos, os quais historicamente passaram por diversos processos de negação de direitos e de violações. A partir de 1990 esse novo dispositivo legal entrava no cenário social e político do Brasil, prevendo a criação de políticas em torno das infâncias por meio de um novo paradigma, o da proteção integral, que proporcionou a entrada e participação de sujeitos e agentes diversos nessa estrutura. Uma dessas ferramentas foi o conselho tutelar, que ficaria sob a responsabilidade dos municípios, mas que tem a sua autonomia garantida. Esse órgão foi implantado no Recife em 1996, sob a premissa de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes enquanto uma instituição que atua no primeiro contato com as denúncias de violência, tendo a responsabilidade de ser um elo entre Estado e sociedade. O fio condutor do trabalho se dará por meio dos relatos orais de conselheiros tutelares e de profissionais que atuavam próximo as questões das infâncias, seja no âmbito policial, jurídico ou educativo. Por esse motivo, as memórias de implantação dos conselhos tutelares do Recife foram analisadas a partir do trabalho com as fontes orais, com entrevistas registradas e intercruzadas com outras fontes documentais. Os estudos possibilitaram compreender a dinâmica municipal para que fosse realizado o primeiro pleito para conselheiros, assim como a formação especializada voltada para o Estatuto e as condições de trabalho naquele momento em que se iniciava a aplicação de uma nova legislação para crianças e adolescentes na cidade do Recife.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Departamento de História}
}