@PHDTHESIS{ 2023:2099342248, title = {Finanças e orçamentos na Província de Pernambuco: administrações, atribuições e cotidiano de seus órgãos fazendários, 1820-1840}, year = {2023}, url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9445", abstract = "Este estudo buscou analisar o funcionamento e o desmembramento das duas casas fazendárias em Pernambuco, a tesouraria da fazenda, de âmbito nacional, e a tesouraria provincial, apontando para as diferenças e semelhanças nas anotações de suas atribuições e atividades de cumprimento das muitas e variadas legislações que tiveram vigência no período em estudo. Também se verificou como os orçamentos foram alterados ao longo dos anos das décadas de 1820 e 1830 comparando as transformações de suas estruturas, qual a participação da Província de Pernambuco e sua dinâmica daquilo que era destinado para sua administração, assim como a análise das alterações nos percentuais que cabiam a Pernambuco no montante geral a partir do momento da construção local das cartas orçamentárias. O corte temporal nas duas primeiras décadas de independência do Brasil se deu para um aprofundamento das análises fiscais, interagindo os orçamentos com os balanços apresentados em ofícios pelos tesoureiros ao Presidente da Província. As observações da documentação direta e que deram uma visão das atividades e das relações das duas casas fazendárias, não apenas mostraram a diferenciação das atribuições e os tratos dos negócios fazendários entre as instituições, como também foi possível ver estes órgãos contribuírem para a construção e consolidação do país e da província de Pernambuco. Os procedimentos das Casas das Fazendas foram diretamente influenciados pelas disputas políticas que passaram a prevalecer no território independente do Brasil. Desde a formação do primeiro Governo Transitório após a Convenção de Beberibe, em 1821, até o desenvolvimento de um certo caráter de permanência após a Confederação do Equador, Pernambuco buscou, e tomou para si, não só a administração política da Província, mas também uma maior autoridade sobre suas finanças. Para a tesouraria nacional, do ponto de vista burocrático, todos estes novos delineamentos trouxeram necessidades de adaptações que mexeram profundamente com seu cotidiano, com suas atribuições. Para a tesouraria provincial as novas legislações permitiram a formação e consolidação de suas atividades de maneira mais segura que a nacional, dando a Província de Pernambuco maior conhecimento e controle sobre a arrecadação e situação dos cofres públicos. As fortes imposições da pontualidade do repasse de dinheiro das parcelas a que Pernambuco estava obrigado pelo governo central, mesmo que contraindo empréstimos, foi elemento decisivo para a definição da situação do cofre da Província de Pernambuco no final do período em estudo, e apesar da separação das casas fazendárias terem se mostrado benéfico para Pernambuco, não se pode deixar de perceber que este montante que saiu das províncias do norte para estruturar as províncias do centro-sul, foi um dos fatores do atual desequilíbrio de desenvolvimento econômico regional do Brasil.", publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em História}, note = {Departamento de História} }