@MASTERSTHESIS{ 2019:1275851232, title = {Envelhecer em Pernambuco – contradições e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa}, year = {2019}, url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8281", abstract = "Estudos mostram que apesar do avanço no campo dos conceitos e da legislação que garante os direitos das pessoas idosas, a distância entre a garantia e a efetivação é muito grande. Na perspectiva de entender este fenômeno, este estudo tem como objetivo compreender a partir da visão dos/as gestores/as públicos da rede socioassistencial de Pernambuco e dos/as conselheiros/as de direitos da pessoa idosa, quais são os fatores que se interpõem a não efetivação dos direitos sociais da pessoa idosa conforme assegurado nos termos da lei. Nessa direção, investigar quais são os fatores que se interpõem a não efetivação desses direitos conforme assegurado nos termos da lei, torna-se fundamental no sentido de compreender as contradições que se interpõem à sua prática. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem quantiquali, tendo por método de análise as Representações Sociais que permitiram encontrar elementos do discurso social trazido pelos sujeitos para melhor compreensão do fenômeno social investigado. A amostra da pesquisa constituiu-se de 5 Gestores/as Públicos Estadual, 14 Gestores/as Públicos Municipais, 4 Conselheiros/as Estadual, 8 Conselheiros/as Municipais. Para tanto, o instrumento de coleta de dados se constituiu de um formulário de entrevista composto por um conjunto de perguntas abertas e fechadas compondo três blocos. Os resultados mostram que a maioria dos/as entrevistados/as é do sexo feminino, com maior concentração na faixa etária de 35 a 45 anos e que quase a metade possui ensino superior completo. As análises das representações sociais dos sujeitos a respeito do fenômeno investigado mostram diversos fatores que se interpõem à efetivação dos direitos da pessoa idosa, influenciados pelas interpretações, ideias, visões e concepções que possuem a respeito do fenômeno social estudado. O estudo evidenciou a carência de conhecimentos científicos ou sistematizados sobre as categorias investigadas - transição demográfica da estrutura etária brasileira; envelhecimento; direitos; papel do Estado - predominando o conhecimento do sensu comum baseado nas experiências cotidianas do sujeitos entrevistados/as. Em relação aos fatores que se interpõem a efetivação dos direitos da pessoa idosa os/as entrevistados elencam diversos fatores, entre os quais destacam como preponderantes: a falta de ‘vontade ou desejo político’ dos gestores públicos; a falta de recursos financeiros para implementação das ações voltadas para população idosa; a falta de apoio ao orçamento das secretárias responsáveis pela implantação da Política Estadual do Idoso; a falta de investimento financeiro e material para organização e funcionamento dos conselhos; aspectos culturais relacionados a concepção preconceituosa que se tem sobre o envelhecimento e por conseguinte sobre a pessoa idosa; falta de formação dos/as gestores/as públicos para gerenciar as ações voltadas para a pessoas idosa. O conhecimento científico se difere das crenças e das opiniões do sensu comum, uma vez que esse é baseado em observações prováveis e aparentes e pode comprometer a realidade por não exprimir a real essência dos fenômenos. Para tanto, a construção de um entendimento menos fragmenta, mais ampliado e crítico em relação ao fenômeno estudado configura-se como um dos maiores desafios para efetivação dos direitos da pessoa idosa frente as políticas públicas e sociais, mediante a função que exercem como formuladores, executores e avaliadores da Política Estadual da Pessoa Idosa, sobretudo, da Política Estadual da Pessoa Idosa em Pernambuco. Identifica-se a falta de investimento financeiro para implementação das ações voltadas para população idosa, bem como para organização e funcionamento dos conselhos como um dos fatores preponderantes. Considera-se que o Estado cria, legitima e implementa nos termos da lei os conselhos de direitos, contudo, se desresponsabiliza em prover as condições para efetivar o seu papel, sobretudo de controle social das políticas públicas e sociais. Porque o Estado faz isso? A indagação permanece. Sugere-se nesse estudo, outros estudos que possam responder essa questão. Nessa direção, espera-se que esse estudo contribua para consolidar os estudos desenvolvidos pelo Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social do Departamento de Ciências do Consumo /UFRPE acerca dos estudos sobre Cuidado como RISCO SOCIAL do/a idoso/a realizado no Brasil e, sobretudo, subsidiar o planejamento, a implantação, a avaliação e o controle social das políticas públicas e sociais voltadas para assegurar os direitos sociais do (a) idoso (a), bem como subsidiar a melhoria das condições de organização e funcionamento político e administrativo dos conselhos de direitos da pessoa idosa.", publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social}, note = {Departamento de Ciências Domésticas} }