@MASTERSTHESIS{ 2018:36715501, title = {Municipalização do licenciamento ambiental : tipologias de atividades impactantes, potencialidades e fragilidades do processo}, year = {2018}, url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/7696", abstract = "Os assuntos ligados a gestão ambiental e licenciamento ambiental vêm tomando espaço na pauta dos diversos setores. A publicação de artigos em revistas científicos representa parte deste fluxo de informações, oriundas das pesquisas científicas. As atividades antrópicas produzem impactos diversos no meio, fazendo com que a degradação ambiental aumente. Os governos estão obrigados a tomar medidas para minimizar ou reverter estes impactos. Diversos municípios brasileiros estruturaram os seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente. A avaliação do impacto ambiental é um instrumento útil para identificação, quantificação e definição de medidas para mitigar os possíveis impactos. Este serve de fundamento para a licença, legalmente prevista para empreendimentos com potencial impactante. Observa-se que a municipalização do licenciamento poderá propiciar que as entidades entrem em contato, buscando processos sinergéticos de parcerias locais, tanto visando viabilizar seus negócios, como para a troca de experiências, assim como para a busca de novos mercados. O presente escrito está ordenado em três artigos científicos: Artigo 1 - Análise bibliométrica da produção científica acerca de licenciamento ambiental municipal entre os anos 2012 a 2017, este encontra-se no formato da Revista Saúde e Sociedade, aguardando o sistema de submissão abrir para ser enviado. Artigo 2 - Análise do licenciamento de atividades impactante pelo sistema municipal de meio ambiente, tendo sido submetido na Revista Veredas do Direito, formatado conforme suas normas. E Artigo 3 – Série temporal e tipológica dos procedimentos administrativos do sistema municipal de meio ambiente. Estes foram estruturados a partir de informações e dados coletados ao longo da pesquisa. À vista disso, este processo pode ser considerado um desafio, uma vez que as demandas solicitadas aos órgãos locais passam a progredir e estes devem estar preparados para atendê-las, assegurando uma estrutura administrativa compatível às necessidades, possibilitando fortalecimento institucional e o alcance da redução dos impactos ambientais potenciais decorrentes dos empreendimentos em fase de instalação ou de operação. Neste sentido, a presente dissertação visou compreender a municipalização do licenciamento ambiental com vistas a identificação de potencialidades e fragilidades, além das tipologias de empreendimentos com potencial impactante. Desta forma, compreende-se que o estudo por tipologia levando em consideração o potencial impactante é de relevância para que os preceitos do licenciamento ambiental e os procedimentos estejam mais em sintonia com o real potencial impactante das atividades.", publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental}, note = {Departamento de Tecnologia Rural} }