@MASTERSTHESIS{ 2015:619294252,
 	title = {Uma abordagem para garantia da conformidade legal no planejamento de contratações de TI na administração pública federal},
 	year = {2015},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/6718",
 	abstract = "Cada vez mais as soluções de Tecnologia da Informação (TI) apoiam os processos de negócio das organizações. Na Administração Pública Federal (APF) brasileira, a aquisição e implantação de soluções de TI movimentam recursos da ordem de bilhões de reais por ano, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o intuito de fomentar a padronização, planejamento, controle e gestão das aquisições de TI na APF, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), instituiu uma Instrução Normativa (IN) a partir de 2008, sendo a mais atual a IN nº 04/2014, que regulamenta e estabelece um processo para a contratação de soluções de TI que devem ser seguidos pelos órgãos da APF. A IN especifica um conjunto de boas práticas de governança de TI e define os requisitos legais (exigências, restrições e orientações) que devem ser atendidos nas diversas etapas do processo de aquisição de TI. O processo de contratação de soluções de TI definido na IN 04/2014 consiste da execução de três etapas: (1) planejamento da contratação; (2) seleção do fornecedor; e (3) gestão do contrato. As etapas do processo agrupam atividades cujo objetivo é a produção de artefatos (documentos), os quais precisam estar de acordo com as exigências legais estabelecidas na IN. Entre as etapas do processo, o Planejamento da Contratação de Soluções de TI (PCTI) é o que demanda maior esforço e tempo de trabalho, devido às exigências legais que devem ser satisfeitas nos documentos que são produzidos. Além disso, o marco (milestone) dessa etapa, denominado Termo de Referência, orienta o restante do processo de contratação. Diante deste cenário, o problema de pesquisa formulado para este trabalho é “como garantir a conformidade legal no PCTI?” Como resposta ao problema de pesquisa formulado, este trabalho propõe uma abordagem de suporte à verificação da conformidade entre os artefatos produzidos no PCTI e os requisitos legais extraídos da IN 04/2014, com base em uma técnica de rastreamento de requisitos baseado em regras. Do ponto de vista prático, a abordagem proposta neste trabalho visa auxiliar a equipe de planejamento da contratação de TI, gestores públicos e órgãos de controle no que se refere à gestão, acompanhamento e fiscalização do PCTI.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Informática Aplicada},
 	note = {Departamento de Estatística e Informática}
}