@MASTERSTHESIS{ 2024:163149749,
 	title = {O ICMS socioambiental em Pernambuco : um estudo sobre a criação de unidades de conservação e sistemas de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos},
 	year = {2024},
 	url = "http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9766",
 	abstract = "Há mais de 20 anos, Pernambuco implementou o ICMS Socioambiental por meio da Lei n.º 11.899, de 21 de dezembro de 2000. Esse instrumento de política pública premia os municípios que atendem a critérios sociais e ambientais, como a criação e manutenção de unidades de conservação (UCs) e sistemas de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos (TDRS), incluindo aterros sanitários e unidades de compostagem. Estudos indicam que o ICMS Socioambiental pode incentivar os municípios a investir na preservação do meio ambiente, contribuindo assim para a criação de UCs e de TDRS. Este estudo analisou as contribuições do ICMS Socioambiental na criação de unidades de conservação e sistemas de tratamento e destinação de resíduos sólidos em Pernambuco entre 2000 e 2023. O estudo descreve o arranjo legislativo sobre ICMS Socioambiental, unidades de conservação e resíduos sólidos, e oferece uma análise histórica desses eventos. A pesquisa é classificada como aplicada quanto à natureza, descritiva e explicativa quanto aos objetivos, e mista quanto à abordagem. Os dados foram coletados de fontes secundárias, por meio de consultas em bases de dados oficiais, e analisados utilizando técnicas de análise documental, estatística descritiva e de série temporal interrompida. Foi encontrado um arcabouço jurídico robusto no estado, alinhado às diretrizes nacionais, mas com um atraso de quase 10 anos na implementação dessas políticas. Observou-se, de certa forma, uma tendência de crescimento positivo na criação de unidades de conservação e de sistemas de resíduos sólidos em municípios de Pernambuco com a implementação do ICMS Socioambiental.",
 	publisher = {Universidade Federal Rural de Pernambuco},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural},
 	note = {Departamento de Administração}
}