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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inteligência Artificial Generativa nos processos licitatórios do setor público: um estudo de caso no TJPE sobre a engenharia de prompt para artefatos de licitação e seus aspectos éticos e de transparência
Autor: SOUZA, Liana Beatriz dos Santos Barreto de 
Primeiro orientador: CORREIA NETO, Jorge da Silva
Resumo: emerge como resposta aos desafios de modernização e eficiência diante do alto volume processual e da complexidade burocrática. Contudo, sua aplicação enfrenta obstáculos significativos relacionados à falta de transparência e explicabilidade, vieses algorítmicos e o fenômeno das alucinações - geração de informações aparentemente coerentes, mas factualmente incorretas. Este estudo concentra-se no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e na modalidade de Dispensa de Licitação, considerando sua relevância quantitativa e potencial de padronização documental. Nesse contexto, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: de que modo a engenharia de prompts pode ser estruturada para viabilizar o uso seguro, transparente da IAG na elaboração de artefatos administrativos voltados à contratação direta por Dispensa de Licitação no âmbito do TJPE? O objetivo geral definido foi investigar como a engenharia de prompt deve ser estruturada para viabilizar o uso ético e transparente da IAG na elaboração de artefatos administrativos voltados à contratação direta por Dispensa de Licitação, a partir do estudo de caso do TJPE. A metodologia caracteriza-se como pesquisa aplicada, exploratório-descritiva, com abordagem mista (quali-quantitativa) e delineamento experimental, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Desenvolveu-se uma arquitetura híbrida integrando 4 técnicas de engenharia de prompts: Chain-of-Thought (CoT) para estruturação do raciocínio jurídico-administrativo, Retrieval-Augmented Generation (RAG) para consulta a bases normativas atualizadas, Self-Refine para controle de qualidade automatizado, Few-Shot Learning para padronização institucional, complementadas pela configuração de Persona (analista jurídico especializado) e temperatura baixa (≤0.2) para garantir precisão e conformidade normativa. Embora o ChatGPT tenha sido inicialmente considerado devido à sua predominância no judiciário brasileiro (96,4% de uso entre magistrados), limitações na geração de documentos completos conduziram à seleção do Claude (Anthropic) para experimentação. O desenvolvimento do Relatório Técnico (RT) seguiu metodologia Design Thinking, estruturada em cinco etapas iterativas. A validação empírica consistiu na geração de cinco Termos de Referência representativos das contratações por dispensa do TJPE, avaliados por três especialistas mediante instrumento estruturado contemplando conformidade legal, qualidade técnica e adequação institucional. Os resultados preliminares indicam potencial significativo da IAG na elaboração automatizada de Termos de Referência, com os documentos gerados demonstrando elevada conformidade legal (94% vs. 87% da elaboração manual) e redução temporal de 75% no processo de elaboração. As técnicas implementadas mostraram-se eficazes na mitigação de alucinações, embora a supervisão humana permaneça indispensável. As limitações incluem o número restrito de amostras analisadas e o escopo institucional específico do TJPE, restringindo a generalização imediata dos achados. Conclui-se que a pesquisa valida a aplicabilidade da IAG para otimização de processos administrativos no judiciário, contribuindo para maior eficiência operacional e segurança jurídica na elaboração de artefatos licitatórios. A investigação enfatiza a importância da supervisão humana, transparência algorítmica, validação contínua e capacitação especializada para o uso responsável e ético da tecnologia. O RT resultante constitui guia metodológico para adoção segura da IAG em outras instituições públicas, alinhado aos princípios de governança algorítmica estabelecidos pela Resolução CNJ nº 615/2025.
Abstract: The implementation of Generative Artificial Intelligence (GAI) in the Brazilian Judiciary emerges as a response to modernization and efficiency challenges given the high procedural volume and bureaucratic complexity. However, its application faces significant obstacles related to lack of transparency and explainability, algorithmic biases, and the hallucination phenomenon - generation of apparently coherent but factually incorrect information. This study focuses on the Court of Justice of Pernambuco (TJPE) and the Tender Exemption modality, considering its quantitative relevance and potential for document standardization. In this context, the following research question was formulated: how can prompt engineering be structured to enable safe, transparent, and effective use of GAI in preparing administrative artifacts for direct contracting through Tender Exemption within TJPE? The general objective was to investigate how prompt engineering can be structured to enable ethical, transparent, and effective use of GAI in preparing administrative artifacts for direct contracting through Tender Exemption, based on a TJPE case study. The methodology is characterized as applied, exploratory-descriptive research with a mixed approach (qualitative-quantitative) and experimental design, based on literature review and document analysis. A hybrid architecture was developed integrating five prompt engineering techniques: Chain-of-Thought (CoT) for structuring legal-administrative reasoning, Retrieval-Augmented Generation (RAG) for consulting updated regulatory databases, Self-Refine for automated quality control, Few-Shot Learning for institutional standardization, complemented by Persona configuration (specialized legal analyst) and low temperature (≤0.2) to ensure precision and regulatory compliance. Although ChatGPT was initially considered due to its predominance in the Brazilian judiciary (96.4% usage among magistrates), limitations in generating complete documents led to selecting Claude (Anthropic) for experimentation. The Technical Report (TR) development followed Design Thinking methodology, structured in five iterative stages. Empirical validation consisted of generating five Terms of Reference representative of TJPE's exemption contracting, evaluated by three experts using a structured instrument covering legal compliance, technical quality, and institutional adequacy. Preliminary results indicate significant GAI potential in automated Terms of Reference preparation, with generated documents demonstrating high legal compliance (94% vs. 87% for manual preparation) and 75% time reduction in the preparation process. Implemented techniques proved effective in mitigating hallucinations, although human supervision remains indispensable. Limitations include the restricted number of analyzed samples and TJPE's specific institutional scope, constraining immediate generalization of findings. The research validates GAI applicability for optimizing administrative processes in the judiciary, contributing to greater operational efficiency and legal certainty in preparing procurement artifacts. The investigation emphasizes the importance of human supervision, algorithmic transparency, continuous validation, and specialized training for responsible and ethical technology use. The resulting RT constitutes a methodological guide for safe GAI adoption in other public institutions, aligned with algorithmic governance principles established by CNJ Resolution No. 615/2025.
Palavras-chave: Inteligência artficial generativa
Engenharia de prompts
Licitação pública
Poder judiciário
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)
Citação: SOUZA, Liana Beatriz dos Santos Barreto de. Inteligência Artificial Generativa nos processos licitatórios do setor público: um estudo de caso no TJPE sobre a engenharia de prompt para artefatos de licitação e seus aspectos éticos e de transparência. 2025. 175 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9831
Data de defesa: 25-Jul-2025
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Administração Pública

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