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http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9766
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O ICMS socioambiental em Pernambuco : um estudo sobre a criação de unidades de conservação e sistemas de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos |
Autor: | MOREIRA, Anderson Sousa ![]() |
Primeiro orientador: | PAULO, Felipe Luiz Lima de |
Primeiro membro da banca: | XAVIER, Maria Gilca Pinto |
Segundo membro da banca: | LIMA, Sergiany da Silva |
Resumo: | Há mais de 20 anos, Pernambuco implementou o ICMS Socioambiental por meio da Lei n.º 11.899, de 21 de dezembro de 2000. Esse instrumento de política pública premia os municípios que atendem a critérios sociais e ambientais, como a criação e manutenção de unidades de conservação (UCs) e sistemas de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos (TDRS), incluindo aterros sanitários e unidades de compostagem. Estudos indicam que o ICMS Socioambiental pode incentivar os municípios a investir na preservação do meio ambiente, contribuindo assim para a criação de UCs e de TDRS. Este estudo analisou as contribuições do ICMS Socioambiental na criação de unidades de conservação e sistemas de tratamento e destinação de resíduos sólidos em Pernambuco entre 2000 e 2023. O estudo descreve o arranjo legislativo sobre ICMS Socioambiental, unidades de conservação e resíduos sólidos, e oferece uma análise histórica desses eventos. A pesquisa é classificada como aplicada quanto à natureza, descritiva e explicativa quanto aos objetivos, e mista quanto à abordagem. Os dados foram coletados de fontes secundárias, por meio de consultas em bases de dados oficiais, e analisados utilizando técnicas de análise documental, estatística descritiva e de série temporal interrompida. Foi encontrado um arcabouço jurídico robusto no estado, alinhado às diretrizes nacionais, mas com um atraso de quase 10 anos na implementação dessas políticas. Observou-se, de certa forma, uma tendência de crescimento positivo na criação de unidades de conservação e de sistemas de resíduos sólidos em municípios de Pernambuco com a implementação do ICMS Socioambiental. |
Abstract: | For more than 20 years, Pernambuco has implemented the Socio-Environmental ICMS through Law No. 11,899, dated December 21, 2000. This public policy instrument rewards municipalities that meet social and environmental criteria, such as the creation and maintenance of conservation units (CUs) and systems for the treatment and final disposal of solid waste (TDSW), including sanitary landfills and composting units. Studies indicate that the Socio-Environmental ICMS can encourage municipalities to invest in environmental preservation, thus contributing to the creation of CUs and TDSW systems. This study analyzed the contributions of the Socio-Environmental ICMS to the creation of conservation units and solid waste treatment and disposal systems in Pernambuco between 2000 and 2023. The study describes the legislative framework on Socio-Environmental ICMS, conservation units, and solid waste, and offers a historical analysis of these events. The research is classified as applied in nature, descriptive and explanatory in terms of objectives, and mixed in terms of approach. Data were collected from secondary sources, through consultations in official databases, and analyzed using documentary analysis techniques, descriptive statistics, and interrupted time series analysis. A robust legal framework was found in the state, aligned with national guidelines, but with a delay of nearly 10 years in the implementation of these policies. A positive growth trend was observed, to some extent, in the creation of conservation units and solid waste systems in municipalities of Pernambuco with the implementation of the Socio-Environmental ICMS. |
Palavras-chave: | ICMS socioambiental Unidades de conservação Resíduos sólidos Sistema de resíduos sólidos |
Área(s) do CNPq: | OUTROS::ADMINISTRACAO RURAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal Rural de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UFRPE |
Departamento: | Departamento de Administração |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural |
Citação: | MOREIRA, Anderson Sousa. O ICMS socioambiental em Pernambuco : um estudo sobre a criação de unidades de conservação e sistemas de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos. 2024. 96 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9766 |
Data de defesa: | 26-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Administração e Desenvolvimento Rural |
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