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http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9477
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Para além da proteção: uma história dos Conselhos Tutelares no Recife (1990 – 2000) |
Autor: | SOUZA, João Victor Braga de |
Primeiro orientador: | MIRANDA, Humberto da Silva |
Primeiro membro da banca: | NASCIMENTO, Alcileide Cabral do |
Segundo membro da banca: | MORELLI, Ailton José |
Resumo: | Esta dissertação tem como principal objetivo construir uma narrativa histórica do processo de implantação dos conselhos tutelares na cidade do Recife, em Pernambuco, durante a década de 1990. Esses órgãos foram criados a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, um conjunto de normas que edifica o ordenamento jurídico acerca das crianças e adolescentes brasileiras, que visa a proteção integral dessas sujeitas e sujeitos, os quais historicamente passaram por diversos processos de negação de direitos e de violações. A partir de 1990 esse novo dispositivo legal entrava no cenário social e político do Brasil, prevendo a criação de políticas em torno das infâncias por meio de um novo paradigma, o da proteção integral, que proporcionou a entrada e participação de sujeitos e agentes diversos nessa estrutura. Uma dessas ferramentas foi o conselho tutelar, que ficaria sob a responsabilidade dos municípios, mas que tem a sua autonomia garantida. Esse órgão foi implantado no Recife em 1996, sob a premissa de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes enquanto uma instituição que atua no primeiro contato com as denúncias de violência, tendo a responsabilidade de ser um elo entre Estado e sociedade. O fio condutor do trabalho se dará por meio dos relatos orais de conselheiros tutelares e de profissionais que atuavam próximo as questões das infâncias, seja no âmbito policial, jurídico ou educativo. Por esse motivo, as memórias de implantação dos conselhos tutelares do Recife foram analisadas a partir do trabalho com as fontes orais, com entrevistas registradas e intercruzadas com outras fontes documentais. Os estudos possibilitaram compreender a dinâmica municipal para que fosse realizado o primeiro pleito para conselheiros, assim como a formação especializada voltada para o Estatuto e as condições de trabalho naquele momento em que se iniciava a aplicação de uma nova legislação para crianças e adolescentes na cidade do Recife. |
Abstract: | El objetivo principal de esta disertación es construir una narrativa histórica del proceso de implementación de los consejos de tutela en la ciudad de Recife, Pernambuco, durante la década de 1990. Estos órganos fueron creados a partir de la promulgación del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, Ley No. 8069 / 90, un conjunto normativo que construye el ordenamiento jurídico de la niñez y la adolescencia brasileña, que apunta a la plena protección de estos sujetos y sujetos, quienes históricamente han pasado por varios procesos de negación de derechos y violaciones. A partir de 1990, esta nueva disposición legal ingresó al escenario social y político en Brasil, previendo la creación de políticas en torno a la niñez a través de un nuevo paradigma, el de la protección integral, que brindó el ingreso y participación de diferentes sujetos y agentes en esta estructura. Una de estas herramientas fue el consejo tutelar, que estaría a cargo de los municipios, pero cuya autonomía está garantizada. Este organismo fue establecido en Recife en 1996, bajo la premisa de velar por los derechos humanos de la niñez y la adolescencia como institución que actúa en el primer contacto con las denuncias de violencia, teniendo la responsabilidad de ser un nexo entre el Estado y la sociedad. La línea directriz del trabajo será a través de los informes orales de los asesores tutelares y profesionales que trabajaron estrechamente con la problemática de la infancia, ya sea en el ámbito policial, legal o educativo. Por ello, se analizaron las memorias de la implementación de los consejos tutelares en Recife a partir del trabajo con fuentes orales, con entrevistas grabadas y cruzadas con otras fuentes documentales. Los estudios permitieron comprender la dinámica municipal para que se llevara a cabo la primera elección de concejales, así como la formación especializada enfocada en el Estatuto y las condiciones laborales en el momento de la aplicación de la nueva legislación para la niñez y la adolescencia en la ciudad de Recife. |
Palavras-chave: | Criança Adolescente Conselho tutelar Recife (PE) |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal Rural de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UFRPE |
Departamento: | Departamento de História |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em História |
Citação: | SOUZA, João Victor Braga de. Para além da proteção: uma história dos Conselhos Tutelares no Recife (1990 – 2000). 2021. 170 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em História) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9477 |
Data de defesa: | 13-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em História |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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