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Tipo do documento: Tese
Título: Finanças e orçamentos na Província de Pernambuco: administrações, atribuições e cotidiano de seus órgãos fazendários, 1820-1840
Autor: ROCHA, Artur Gilberto Garcéa de Lacerda 
Primeiro orientador: MENEZES, Jeannie da Silva
Primeiro membro da banca: LOPES, Gustavo Acioli
Segundo membro da banca: ABRIL, Victor Hugo
Terceiro membro da banca: FERNANDES, Valter Lenine
Resumo: Este estudo buscou analisar o funcionamento e o desmembramento das duas casas fazendárias em Pernambuco, a tesouraria da fazenda, de âmbito nacional, e a tesouraria provincial, apontando para as diferenças e semelhanças nas anotações de suas atribuições e atividades de cumprimento das muitas e variadas legislações que tiveram vigência no período em estudo. Também se verificou como os orçamentos foram alterados ao longo dos anos das décadas de 1820 e 1830 comparando as transformações de suas estruturas, qual a participação da Província de Pernambuco e sua dinâmica daquilo que era destinado para sua administração, assim como a análise das alterações nos percentuais que cabiam a Pernambuco no montante geral a partir do momento da construção local das cartas orçamentárias. O corte temporal nas duas primeiras décadas de independência do Brasil se deu para um aprofundamento das análises fiscais, interagindo os orçamentos com os balanços apresentados em ofícios pelos tesoureiros ao Presidente da Província. As observações da documentação direta e que deram uma visão das atividades e das relações das duas casas fazendárias, não apenas mostraram a diferenciação das atribuições e os tratos dos negócios fazendários entre as instituições, como também foi possível ver estes órgãos contribuírem para a construção e consolidação do país e da província de Pernambuco. Os procedimentos das Casas das Fazendas foram diretamente influenciados pelas disputas políticas que passaram a prevalecer no território independente do Brasil. Desde a formação do primeiro Governo Transitório após a Convenção de Beberibe, em 1821, até o desenvolvimento de um certo caráter de permanência após a Confederação do Equador, Pernambuco buscou, e tomou para si, não só a administração política da Província, mas também uma maior autoridade sobre suas finanças. Para a tesouraria nacional, do ponto de vista burocrático, todos estes novos delineamentos trouxeram necessidades de adaptações que mexeram profundamente com seu cotidiano, com suas atribuições. Para a tesouraria provincial as novas legislações permitiram a formação e consolidação de suas atividades de maneira mais segura que a nacional, dando a Província de Pernambuco maior conhecimento e controle sobre a arrecadação e situação dos cofres públicos. As fortes imposições da pontualidade do repasse de dinheiro das parcelas a que Pernambuco estava obrigado pelo governo central, mesmo que contraindo empréstimos, foi elemento decisivo para a definição da situação do cofre da Província de Pernambuco no final do período em estudo, e apesar da separação das casas fazendárias terem se mostrado benéfico para Pernambuco, não se pode deixar de perceber que este montante que saiu das províncias do norte para estruturar as províncias do centro-sul, foi um dos fatores do atual desequilíbrio de desenvolvimento econômico regional do Brasil.
Abstract: This study sought to analyses, the operation and the dismemberment of the two farmhouses in Pernambuco, the treasury of the farm, of national scope, and the provincial treasury, pointing to the differences and similarities in the notes of their attributions and activities of compliance with the many and varied legislations that were in force in the period under study. It was also verified how the budgets were changed over the years of the 1820s and 1830s comparing the transformations of their structures, what the participation of the Province of Pernambuco and its dynamics of what was destined for its administration, as well as the analysis of the changes in the percentages that belonged to Pernambuco in the general amount from the moment of the local construction of the budget letters. The time cut in the first two decades of Brazil's independence was for a deepening of the fiscal analyses, interacting the budgets with the balance sheets presented in letters by the treasurers to the President of the Province The observations of the direct documentation and that gave an insight into the activities and relations of the two farm houses, not only showed the differentiation of the attributions and the treatment of the farm businesses between the institutions, as it was also possible to see these bodies contribute to the construction and consolidation of the country and the province of Pernambuco. The procedures of the Casas das Fazendas were directly influenced by the political disputes that came to prevail in the independent territory of Brazil. From the formation of the first Transitional Government after the Convention of Beberibe in 1821, to the development of a certain character of permanence after the Confederation of the Equator, Pernambuco sought, and took for itself, not only the political administration of the province, but also a greater authority over its finances. For the national treasury, from the bureaucratic point of view, all these new delineations brought the need for adaptations that deeply affected their daily lives, their attributions. For the provincial treasury, the new legislation allowed the formation and consolidation of its activities in a safer way than the national one, giving the Province of Pernambuco greater knowledge and control over the collection and situation of the public coffers. The strong impositions of the punctuality of the transfer of money from the instalments to which Pernambuco was obliged by the central government, even if contracting loans, was a decisive element for the definition of the situation of the vault of the Province of Pernambuco at the end of the period under study, and although the separation of the farm houses have proved beneficial to Pernambuco, one cannot help noticing that this amount that came out of the northern provinces to structure the central-south provinces, was one of the factors of the current imbalance of regional economic development in Brazil.
Palavras-chave: Brasil Império
Administração fazendária
Orçamento público
Finanças públicas
Pernambuco
Século XIX
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de História
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Citação: ROCHA, Artur Gilberto Garcéa de Lacerda. Finanças e orçamentos na Província de Pernambuco: administrações, atribuições e cotidiano de seus órgãos fazendários, 1820-1840. 2023. 221 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em História) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/9445
Data de defesa: 28-Fev-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em História

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