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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análises estatísticas com abordagem na gestão pública : um caso de responsabilidade fiscal dos restos a pagar
Autor: CAVALCANTI, Rodrigo Luiz Costa 
Primeiro orientador: CUNHA FILHO, Moacyr
Primeiro coorientador: MOREIRA, Guilherme Rocha
Primeiro membro da banca: CUNHA FILHO, Moacyr
Segundo membro da banca: MOREIRA, Guilherme Rocha
Terceiro membro da banca: SILVA, Alexandre Stamford da
Resumo: A preocupação com a responsabilidade fiscal tem aumentado a atenção com a execução dos restos a pagar. Por suas características legais e contábeis, ele tem seu efeito financeiro e orçamentário em momentos diferentes; para diminuir a incerteza sobre o resultado fiscal é necessário conhecer seu comportamento. O objetivo foi encontrar o período ótimo para manter empenhos em restos a pagar, pois se o cancelamento for tardio e o empenho permanecer inscrito, ele gera incerteza desnecessária no resultado fiscal do governo e se o cancelamento ocorrer em um período antes de sua provável liquidação gerará perdas de orçamento. Para isso, foram utilizadas regressões lineares, segmentadas e não lineares (modelos de crescimento), testadas com diversas transformações dos dados, onde a variável de interesse era a proporção de quantidade paga, considerando o valor inscrito, em relação à idade do empenho em restos a pagar. As regressões segmentadas apresentaram bons resultados para dados com mudança de tendência. Utilizando uma abordagem em conjunto com regressões simples e segmentadas de duas retas, foi possível estimar o comportamento dos restos a pagar em todos os grupos de variáveis. Foi verificado que o comportamento do pagamento dos empenhos de capital é significativamente diferente do comportamento dos empenhos de custeio das universidades e dos institutos que, por sua vez, também são diferentes das outras despesas do Ministério da Educação (MEC) e dos seus órgãos auxiliares. Os valores indicam que, se fossem cancelados os saldos dos 3 grupos, nos períodos estimados pelo trabalho, diminuiria anualmente o valor em restos a pagar em 5,13 bilhões de reais, abrindo mão da utilização estimada de 726 milhões de reais. Ou seja, nos período indicado, do valor ainda inscrito, apenas 14,1% ainda vai ser pago, contra 85,9% de saldo que apenas gera incerteza desnecessária no resultado fiscal. É primordial que normativos que impactam na execução orçamentária, como a alteração do Decreto 93.872/86 que limita a vigência a 18 meses, sejam acompanhados de estudo de impactos e resultados esperados. A atual omissão do decreto de execução de restos a pagar, sobre o grupo de despesa, levará a uma perda de orçamento de capital que poderia ser executado e a um saldo desnecessário de empenhos de custeio.
Abstract: The concern about the fiscal responsibility has drowned attention to the execution of the remaining balances. Due to their legal and accounting characteristics, the remaining balances have their financial and budgetary effect at different times. Hence, to reduce uncertainty about the fiscal result, it is necessary to know their behavior. The objective of this dissertation was to find out the optimal period of time when the remaining balances should be kept because once the cancellation is late and the remaining balances are still available, this situation creates unnecessary uncertainty for the government’s fiscal result. Moreover, if the cancellation occurs in a period of time before its probable liquidation, it will generate budget losses. Different methods were used to analyze that situation: linear, segmented and non-linear regressions (growth models). Tests were performed using several data transformations, where the variable of interest was the proportion of the quantity already paid, considering the financial value of the remaining balances available in relation to their period of time classified as remaining balances. The segmented regressions showed positive results for trend-changing data. By using an approach that takes in account both simple and segmented regressions of two straight lines, it was possible to estimate the behavior of the remaining balances in all groups of variables. It was noticed that the behavior of the payments of the capital commitments are significantly different from the behavior of the financial resources available for the universities and the institutes’ expenses which, in turn, are also different from the other expenses of the Ministry of Education (MEC) and its auxiliary bodies. The figures indicate that, if the balances of the three groups were to be canceled in the periods of time considered for this study, the yearly amount of remaining balances would decrease 5.13 billion reals – not considering the estimated use of 726 million reals. It is to say that – in the studied periods of time, considering the available amount of resources – only 14.1% will be paid versus the 85.9% of the remaining balance that only generates unnecessary uncertainty in the fiscal result. It is of paramount importance that the norms that have impacts on the budget execution – such as the Decree 93.872/86 that limits the validity of the remaining balances up to 18 months – be accompanied by a study of possible impacts and expected results. The current omission of the remaining balance execution decree in terms of the expense groups will lead to a loss of capital resources from the yearly budget that could be executed and unnecessary costing commitments.
Palavras-chave: Análise estatística
Orçamento público
Regressão segmentada
Restos a pagar
Área(s) do CNPq: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::PROBABILIDADE E ESTATISTICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Estatística e Informática
Programa: Programa de Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada
Citação: CAVALCANTI, Rodrigo Luiz Costa. Análises estatísticas com abordagem na gestão pública : um caso de responsabilidade fiscal dos restos a pagar. 2019. 56 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8160
Data de defesa: 7-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Biometria e Estatística Aplicada

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