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Tipo do documento: Dissertação
Título: Violação de direitos humanos de crianças e adolescentes sob a perspectiva da alimentação e consumo : uma análise a partir da atuação dos/as conselheiros/as tutelares do Recife-PE
Autor: ROSENDO, Alisson Henrique dos Santos 
Primeiro orientador: FERNANDES, Raquel de Aragão Uchôa
Primeiro coorientador: MIRANDA, Humberto da Silva
Primeiro membro da banca: MENDONÇA, Valéria Nepomuceno Teles de
Segundo membro da banca: REGINO, Fabiane Alves
Terceiro membro da banca: ARRAZOLA, Laura Susana Duque
Resumo: O Direito Humano a Alimentação Adequada tem sua efetivação ainda como um desafio, no que diz respeito à relação Sociedade- Estado e Mercado no processo de promoção e efetivação dos direitos sociais. Na perspectiva da relação Estado-Sociedade, o desafio se materializa entre outros aspectos através da discricionariedade e, portanto, da atuação (ou da não atuação) dos/as sujeitos das diferentes políticas, neste campo, esta pesquisa se volta para a atuação dos/as Conselheiros/as Tutelares em sua execução para garantia, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes se apresentam como acontecimentos cotidianos, e tornam-se cada vez mais complexas dentro do contexto de uma sociedade de consumo. Estado, Sociedade e Famílias configuram-se como atores corresponsáveis pela Proteção Integral destes sujeitos. A ressignificação da ação estatal a partir do pressuposto da intersetorialidade, se justifica à medida que as políticas públicas carecem de ações e resultados integrados, o que se torna cada vez mais complexo dadas as expressões da sociedade de consumo. Com a perspectiva de aprofundar o debate e a compreensão sobre os caminhos e desafios para a efetivação do Direito Humano a Alimentação Adequada esta pesquisa teve o intuito de analisar a percepção por parte dos/as Conselheiros/as Tutelares da cidade do Recife sobre a violação do direito humano a alimentação de criaças e adolescentes a partir das práticas da sociedade de consumo. A pesquisa apresentada é de natureza qualitativa. Os sujeitos do estudo corresponderam a 05 Conselheiros/as Tutelares vinculados ao Conselho Tutelar da Região Político-Administrativa 3, lado B. Os dados foram obtidos através de entrevistas a partir de um roteiro semistruturado, que, posteriormente foram analisdas para atenderem aos objetivos desta pesquisa. Os resultados mostraram que o Conselho Tutelar é um órgão que desempenha função primordial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes apesar de sua fragilização. Os/As Conselheiros/as Tutelares revelam dificuldades quanto a percepção dos novos tipos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes provenientes da Sociedade de Consumo ao atrelarem o direito humano a alimentação à ausência do alimento, apontando para uma real necessidade de atenção por parte do Estado e controle social.
Abstract: The Human Right to Adequate Food continues to be a challenge, in relation to the relationship between Society, State and Market in the process of promoting and improving social rights. In the perspective of the State-Society relationship, the challenge remains among other aspects through the discretion and, therefore, of the performance (or non-performance) of the subjects of the different policies. In this field, this research emphasizes on the role of the Guardianship Counselors in their execution to guarantee, protect and defend the rights of children and teenagers. Human rights violations of children and teenagers present themselves as everyday events, and become increasingly complex within the context of a consumer society. State, Society and Families are configured as actors responsible for the Integral Protection of these subjects. The re-signification of state action from the assumption of intersectoriality is justified as public policies' lack integrated actions and results, which becomes increasingly complex given the expressions of the consumer society. With the prospect of deepening the debate and understanding about the paths and challenges for the implementation of the Human Right to Adequate Food, this research had the intention of analyzing the perception by the Guardians Councilors of the city of Recife about the violation of the human right to feed children and teenagers from the practices of the consumer society. The research presented is qualitative in nature. The subjects of the study corresponded to 05 Guardianship Counselors linked to the Guardianship Council of the Political-Administrative Region 3, side B. The data were obtained through interviews from a semi-structured script, which were later analyzed to meet the objectives of this research. The results showed that the Guardianship Council is a body that plays a primary role in guaranteeing the rights of children and teenagers despite their weakening. The Guardians' Counselors reveal difficulties regarding the perception of new types of human rights violations of children and teenagers coming from the Consumer Society by linking the human right to food with the absence of food, pointing to a real need for attention of the State and social control.
Palavras-chave: Direitos humanos
Consumo
Alimentação
Criança
Adolescente
Conselho tutelar
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA DOMESTICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Sigla da instituição: UFRPE
Departamento: Departamento de Ciências Domésticas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social
Citação: ROSENDO, Alisson Henrique dos Santos. Violação de direitos humanos de crianças e adolescentes sob a perspectiva da alimentação e consumo : uma análise a partir da atuação dos/as conselheiros/as tutelares do Recife-PE. 2018. 205 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social) - Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/7805
Data de defesa: 31-Ago-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social

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